Novo regime de tributação de exportações da Argentina

Resumo produzido pela Inteligência de Mercado Brasil com colaboração de Ricardo Passero, consultor da StoneX na Argentina

Contexto atual de crise

• Neste ano de 2018, a economia argentina enfrenta uma grave crise fiscal e de confiança frente o mercado financeiro global. Apesar dos esforços do governo Macri em ajustar as contas do governo, a expectativa é de que o país esteja com uma dívida próxima a 60% do PIB.
• Diante da leitura de um contexto fiscal insustentável, houve pânico com a possibilidade de se declarar uma nova moratória. Esta incerteza e receio por parte dos mercados gerou uma “corrida cambial”, com retirada de recursos do país, o que limitou a oferta de dólares.
• Como consequência, o peso argentino perdeu quase 30% de seu valor frente ao dólar apenas no último mês e o governo pediu auxílio ao FMI, na tentativa de refinanciar a dívida.
• Diante deste momento de desequilíbrio nas contas e pedido de auxílio a órgãos internacionais, o governo argentino está buscando novas formas de equilibrar suas contas.
• O novo regime de tributação de exportações é uma destas formas. Espera-se que no restante de 2018 sejam gerados 68 bilhões de pesos em tributos e que em 2019 sejam coletados 280 bilhões de pesos adicionais.

Novo regime de tributação de exportações

O Ministro das Finanças da Argentina, Nicolás Dujovne, confirmou mudanças no plano de retenções do país, que será de 3 a 4 pesos argentinos para cada dólar exportado. Essa cobrança sobre as exportações deve permanecer até 2020:

• 4 pesos argentinos por dólar para exportações de produtos primários;
• 3 pesos argentinos por dólar para exportação de outros produtos.

O novo plano inclui a taxa variável de 4 pesos para cada dólar do valor FOB sobre uma série de produtos selecionados. Nesta primeira categoria, na qual estão incluídos o complexo de soja, milho e trigo, também estão muito produtos de economias regionais como mel, vegetais, arroz, legumes, azeitonas e frutas.

Na segunda categoria estão diversos outros produtos como carne bovina, carne suína, sebo bovino, linguiças, laticínios, peixe, chá, erva mate, farinha de trigo, farinha de milho, sêmola, amido, malte, amendoim, cereais matinais, sucos de frutas, óleo de amendoim, azeite, óleo e farelo de girassol, óleo de milho, conservas, açúcar, xarope de glicose, doces, massas, panificados, fermento, cerveja, vinho, álcool etílico e preparações alimentícias para animais.

A taxa por dólar exportado será fixada por meio de uma resolução do Ministério de Produção, mas não se sabe qual será o critério usado para este cálculo. Se o fator usado for o dólar comercial do Banco de la Nación Argentina, as alíquotas móveis a serem aplicadas seriam atualmente de 8,1% e 10,8% do valor FOB. O decreto 793/18 também estabelece que, em nenhum caso, a alíquota da retenção poderá ultrapassar um limite de 12,0% do valor FOB – algo que só aconteceria caso a taxa de câmbio caísse abaixo de 32 pesos argentinos/dólar.

Vale notar que para o milho e para o trigo apenas deverá incidir a nova taxa, dado que não havia alíquota anteriormente, enquanto que para o complexo de soja a nova taxa deve ser adicionada ao imposto que já estava em vigor. As retenções para a soja (que será equacionada entre grão, óleo e farelo de soja) serão reduzidas de 25,5% para 18% a partir de hoje (04/09). Contudo, com as novas tarifas que serão aplicadas sobre exportações em geral, a retenção efetiva deverá ficar entre 26% e 28%, nível mais elevado do que a retenção que estava em vigor.

Este esquema de retenções de exportação é caracterizado por sua dependência das oscilações do dólar. Isso se deve ao fato de que, embora seja fixo, diante das variações da taxa de câmbio, a incidência poderia variar. Se a taxa de câmbio subir, a incidência é menor; se o dólar cair, a incidência será maior.

Operacionalização do novo sistema
Como as empresas serão afetadas

A Declaração de Venda Juramentada ao Exterior (DJVE)

• Atualmente, a empresa exportadora que pretende exportar produtos agrícolas deve apresentar a Declaração de Venda Juramentada ao Exterior (DJVE), com período de apresentação até o primeiro dia útil seguinte àquele em que a venda ao exterior tenha sido encerrada. Na DJVE, devem ser reportados os seguintes campos:

1. período de embarque da mercadoria, isto é, o período em que a exportação deve ocorrer, que não pode ser superior a trinta (30) dias úteis para produtos a granel e noventa (90) dias úteis para produtos que não são exportados a granel (sacos, embalagens etc.) ou em contêineres;
2. dados de identificação do exportador;
3. tipo de mercadoria;
4. tipo de carga: a granel ou outro;
5. volume de vendas em toneladas;
6. preço FOB oficial;
7. data de fechamento da venda;
8. dados de identificação do comprador, incluindo: denominação, endereço, país, código de identificação fiscal do comprador naquele país, se é um intermediário ou destinatário final, se é uma entidade vinculada ou não com o vendedor de acordo com o artigo 15 da Lei do Imposto de Renda;
9. país de destino da mercadoria (pode ser indicado “indeterminado” no momento da inscrição e posteriormente modificado);
10. preço FOB acordado no contrato em dólares por tonelada. No caso em que o preço tenha sido estabelecido em prêmios acima ou abaixo de um Mercado de Futuros de Referência, ele deve ser convertido em dólares por tonelada para que haja um valor estimado.

Prazos

• O prazo efetivo dentro do qual a DJVE é válida é de 360 dias. O período referido começará a vigorar a partir da data de aprovação da DJVE. Dentro deste período está incluso o período de embarque anteriormente reportado e uma extensão automática de 30 dias corridos.
• Ao liquidar operações do complexo de soja, as empresas exportadoras não precisarão mais pagar as taxas atuais de retenção no momento de relatar a venda, mas de acordo com o período de embarque no qual a exportação ocorrerá.

Impactos sobre a safra 2018/19
Competitividade de cereais deve ser severamente afetada e área de soja deve se manter em queda

Soja

• Com mais essa medida, a taxação sobre a soja aumentou. Contudo, o nível de 26% até 28% se mantêm próximo ao que estava sendo observado anteriormente. O maior impacto é no o longo prazo, uma vez que a taxação sobre o complexo de soja não necessariamente possui mais uma trajetória de queda.
• As taxas podem ser reduzidas caso o peso continue perdendo valor, mas não há mais o elemento de previsibilidade sobre a taxação sobre a exportação do complexo de soja.
• Assim, é possível que a nova taxação continue incentivando a redução da área plantada de soja. Segundo estimativas da Bolsa de Cereais de Buenos Aires (BCBA), entre as safra 2015/16 e 2017/18 a oleaginosa perdeu 2,1 milhões de hectares na Argentina, uma queda de cerca de 10,4%.
• A perda de área da soja nos últimos anos foi principalmente para milho e trigo, culturas que estavam sendo favorecidas pela ausência de taxas de exportações. Como a taxa dos cereais segue menor que a da soja, a oleaginosa pode continuar perdendo área.
• A BCBA ainda não divulgou estimativas para a área de soja na Argentina no ciclo 2018/19. O plantio deve ganhar força em novembro (ver calendário safra no próximo slide).

Milho

• A área de milho, ao contrário da soja, foi beneficiada no início do governo Macri. Segundo a BCBA, entre 2015/16 e 2017/18, a área plantada saiu de 3,9 milhões de hectares e atingiu 5,4 milhões de hectares, um crescimento de 40%.
• O fim da taxação sobre as exportações tornou a Argentina mais competitiva no mercado global, incentivando aumentos de exportação.
• Com o retorno da taxa, a Argentina pode perder mercados, especialmente considerando que os EUA deve encerrar a safra 2017/18 com mais de 50 milhões de toneladas de estoques do cereal e deve ter uma produção muito elevada em 2018/19, fatores que mantêm alta a competição no mercado global.
• A primeira estimativa da BCBA, divulgada em agosto, apontava para uma nova expansão da área de milho na Argentina este ano. Era esperado um aumento de 7,4% da superfície do cereal, que poderia chegar a 5,8 milhões de hectares.
• É possível um aumento nesta estimativa devido à nova tributação. A maior taxa sobre a soja deve manter os produtores mais interessados pelo cultivo de cereais, que apesar de perderem competitividade ainda possuem uma tributação menor.

Trigo

• O trigo foi uma das culturas mais beneficiadas pelo fim das “retenciones” no início do governo Macri. Entre 2015/16 e 2017/18 a área do cereal cresceu 58%, chegando à 5,7 milhões de hectares na última safra segundo estimativas da BCBA.
• A ausência das taxas de exportação ampliaram o comércio de trigo na Argentina. Antes da taxação, aproximadamente 80% de todo o cereal era destinado ao mercado brasileiro. Com a expansão da produção e preços mais competitivos após a abolição das taxas, houve expansão de comércio com África e Ásia, regiões que na safra 2017/18 já correspondem à 50% da pauta de exportação de trigo da Argentina.
• A maior parte do trigo argentino possui baixa proteína e compete com o trigo norte-americano de inverno (SRW) e com a Rússia pelos mercados asiáticos e africanos. Estes mercados são altamente competitivos e os países importadores sempre buscam a origem mais barata.
• Desta forma, a retomada da taxa de exportação sobre o trigo pode retirar a Argentina do mercado global por afetar diretamente a competitividade do país. O plantio do ciclo 2018/19 foi finalizado esse mês e houve um novo aumento de 7% sobre a área plantada, que chegou a 6,1 milhões de hectares. Caso a Argentina tenha uma grande colheita, os produtores terão que receber preços menores para conseguirem escoar a safra para fora do Mercosul.

Calendário safra da Argentina
Cultivo de trigo foi finalizado. Produtores se preparam para semear milho e soja.

Evolução da área de grãos na Argentina
Com plantio finalizado, trigo já obteve aumento de área. Estimativa para soja e milho pode mudar.