FCSTONE DO BRASIL CONSULTORIA EM FUTUROS E COMMODITIES LTDA (“StoneX do Brasil”). CNPJ: 07.335.928/0001-76

Termos de Uso – Licenciamento de uso dos relatórios da StoneX do Brasil

1. O presente documento apresenta ao CONTRATANTE os termos e condições (“Termos de Uso”) que conferem o acesso, de forma não exclusiva, aos estudos e relatórios desenvolvidos pelo departamento de Inteligência de Mercado (o “Material”) da FCSTONE CONSULTORIA EM FUTUROS E COMMODITIES LTDA. (“StoneX”) pelo período estabelecido no FORMULÁRIO DE CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO, que complementa este documento.

2. A divulgação e entrega do Material pela StoneX não implica qualquer tipo de transferência ou licença, explícita ou implícita, total ou parcial, de suas marcas, patentes, direitos autorais, software, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos presentes em referidos Materiais.

3. Salvo se de outra forma explicitamente indicado nestes Termos de Uso ou em um instrumento específico assinado pelos representantes autorizados de cada uma das partes, a StoneX é, e permanecerá sendo, a exclusiva titular de todos e quaisquer direitos sobre o conteúdo dos Materiais, incluindo, sem limitação, software, documentação, técnicas, manuais, processos, conceitos, métodos, aprimoramentos, invenções, bem como todos os direitos de patente, direitos autorais, marca, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual e/ou de propriedade exclusiva sobre o Material e todos os documentos relacionados. O envio dos Materiais confere ao CONTRATANTE um direito não exclusivo e não transferível de acesso às informações ali contidas tão somente para seu uso interno próprio, sujeito aos termos do presente instrumento, sem o direito de uso em benefício de qualquer terceiro. O CONTRATANTE não poderá comercializar, vender, alugar, licenciar, sublicenciar, ceder, distribuir ou de qualquer outra forma transferir, total ou parcialmente, o conteúdo dos Materiais sem o consentimento prévio e por escrito da StoneX.

4. A StoneX não garante exclusividade ao CONTRATANTE quanto ao Material. Neste sentido, a CONTRATADA poderá prestar serviço da mesma natureza para demais empresas ou pessoas no mesmo setor de atividade da CONTRATANTE, preservando sempre as informações da CONTRATANTE, nos termos da nossa política de privacidade e termos de uso.

5. O CONTRATANTE notificará prontamente a StoneX sobre qualquer uso não autorizado ou revelação do todo ou parte dos Materiais. O CONTRATANTE não removerá nem alterará qualquer marca registrada, direito autoral ou outros avisos de propriedade exclusiva da StoneX ou de terceiros existente Materiais.

6. O CONTRATANTE indenizará a StoneX pelas perdas e danos causados em decorrência do descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso. Sem prejuízo de outros direitos ou recursos que a StoneX possa ter, o CONTRATANTE declara estar ciente e concordar que, devido à natureza exclusiva dos Materiais, pode não haver recurso legal adequado no caso de descumprimento de suas obrigações estabelecidas sob este documento, descumprimento este que pode resultar em danos irreparáveis à StoneX e que, portanto, no caso de descumprimento efetivo ou ameaça de descumprimento, a StoneX terá direito a buscar recursos equitativos apropriados além dos recursos que possa ter por lei.

7. Os Materiais produzidos pelo departamento de Inteligência de Mercado da StoneX não devem ser considerados relatórios de análise para fins do artigo 1º da Instrução CVM nº 598, de 3 de maio de 2018 ou como consultoria de valores mobiliários para os fins do artigo 1º da Instrução 592, de 17 de novembro de 2017.

8. Os Materiais disponibilizados se destinam ao uso exclusivo do CONTRATANTE, sendo vedada qualquer cópia, revenda, transferência, ou divulgação do todo ou de parte das informações constantes nos Materiais sem o consentimento prévio e por escrito da StoneX. A StoneX se reserva o direito de monitorar o uso dos serviços pelo CONTRATANTE, para assegurar o cumprimento das restrições descritas nesse documento. Fica resguardado à StoneX o direito de cancelar o contrato ou restringir o acesso do CONTRATANTE a qualquer momento, sem qualquer tipo de reembolso ao CONTRATANTE, se observada a retransmissão não autorizada de conteúdos integrantes dos Materiais à terceiros.

9. A StoneX se reserva o direito de cancelamento do contrato, por qualquer motivo, após notificação ao CONTRATANTE com pelo menos um mês de antecedência. Em caso de cancelamento, a StoneX ressarcirá o valor do contrato proporcional ao tempo de serviço não prestado.

10. A senha e demais dados para acesso aos Materiais serão fornecidas pela StoneX ao CONTRATANTE e serão de uso exclusivo do CONTRATANTE, sendo vedada, em qualquer circunstância, seu compartilhamento e/ou utilização por outra pessoa. O CONTRATANTE assume a responsabilidade pela segurança da senha e demais dados de acesso, devendo comunicar imediatamente a StoneX no caso de extravio ou suspeita de extravio desses dados.

11. A StoneX se reserva o direito de alterar os Materiais integrantes do pacote de serviços contratados, e os conteúdos e dados de seus Materiais a qualquer momento, sem aviso prévio.

12. A StoneX confere aos CONTRATANTES de seus Materiais acesso aos materiais produzidos e integrantes do pacote de serviços contratado, a partir da data de início de vigência mais recente do contrato. O acesso à materiais produzidos em data anterior à contratação não é garantido.

13. Todas as informações disponibilizadas nos Materiais representam as opiniões de seus autores, salvo indicação expressa em contrário. As informações e/ou fatos contidos nos materiais são obtidas de fontes que a StoneX acredita ser de confiança, mas não há garantias quanto à sua exatidão e/ou integridade. Todas as previsões de condições de mercado são subjetivas, e resultados reais e previsões subsequentes podem variar significativamente em relação a essas previsões. Nenhuma garantia é feita de que essas previsões serão alcançadas. Todos os exemplos são fornecidos apenas para fins ilustrativos, e não significam que nenhuma pessoa poderá ou terá probabilidade de conseguir lucros ou perdas similares àqueles dos exemplos.

14. A negociação de commodities não é adequada para todos os investidores e envolve risco substancial de perdas. A StoneX não assume responsabilidade pelo uso de qualquer informação contida nos Materiais disponibilizados, bem como não é responsável por quaisquer decisões comerciais tomadas a partir destes materiais. Dessa forma, as informações e as opiniões expressas por meio dos materiais integrantes da assinatura não constituem recomendação de estratégias de negociação ou solicitação de compra ou venda de futuros ou opções sobre futuros, ou qualquer derivativo.

15. Os Materiais da StoneX não levam em consideração os objetivos, situação financeira ou necessidades especificas de qualquer CONTRATANTE em particular. Os CONTRATANTES precisam obter aconselhamento financeiro, legal, contábil, econômico, de crédito e de mercado individualmente, com base em seus objetivos e características pessoais antes de tomar qualquer decisão fundamentada nas informações contidas nos Materiais contratados.
16. O descumprimento de qualquer item listado acima implicará, além da rescisão imediata do contrato, na responsabilidade do CONTRATANTE por eventuais perdas e danos causados à StoneX.

17. O CONTRATANTE é responsável pelos equipamentos e programas necessários à utilização dos serviços contratados. Para conhecer os requisitos técnicos, entre em contato com nossos canais de vendas de e suporte ao CONTRATANTE.