COP26 | Principais discussões e compromissos firmados

As discussões acerca da urgência de enfrentar a crise climática têm ganhado força nos últimos anos, o que levou diversos países a proporem metas para mitigar a emissão de gases do efeito estufa (GEE). O setor de transportes, por ser um dos principais responsáveis pelas emissões, recebeu destaque neste panorama.

No Brasil, o RenovaBio tem incentivado o uso de biocombustíveis e, dado o compromisso governamental de expandir cada vez mais a matriz energética renovável, espera-se que ele continue avançando nos próximos anos. Por isso, ao longo dos próximos parágrafos analisaremos como as metas brasileiras de redução de GEE podem impulsionar o desenvolvimento do programa, analisando também os desafios para a concretização desse cenário.

O Acordo de Paris e a COP26

No dia 12 de dezembro de 2015, diversos países firmaram o Acordo de Paris durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 21), que ocorreu na capital da França. Tal ratificação foi a culminação de mais de uma dezena de importantes conferências internacionais e décadas de estudos voltados à criação de um mecanismo de cooperação global para o combate ao efeito estufa, tendo como objetivo primário a manutenção da temperatura global em até 1,5 ºC acima de seu nível pré-industrial.

Classificação das ações dos países no Acordo de Paris

Fonte: Climate Action Tracker. Elaboração: StoneX.

Naquele contexto, cientistas alertavam que se medidas drásticas não fossem tomadas para a redução e eliminação a longo prazo de GEE na atmosfera, a temperatura da Terra poderia se elevar em cerca de 3,6 °C a 4,2 ºC ao longo de um século. Com isso, as nações signatárias, entre elas o Brasil, comprometeram-se com metas de redução de emissões de GEE para 2025 – que deveriam ser constantemente revisadas, de modo a se tornarem mais robustas com o passar dos anos.

No caso brasileiro, as metas propostas foram de reduzir a emissão de GEE em 37% em 2025, frente aos níveis de 2005 – patamar que deveria se elevar para 43% em 2030. Além disso, o país se comprometeu com a neutralidade de emissões de carbono até 2060, isto é, os estoques de carbono disponíveis deveriam ser capazes de absorver os gases emitidos, evitando o superaquecimento da atmosfera.

Para alcançar tais objetivos, o Brasil se comprometeu com a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas, bem como com o aumento da participação de energia sustentável na matriz energética para 18% até 2030. O Renovabio, programa de estímulos ao uso de biocombustíveis no país, surgiu a partir deste contexto, considerando que o setor de transportes corresponde por parcela significativa das emissões de gases poluentes.

Apesar disso, as ações brasileiras empregadas ainda são consideradas insuficientes por organismos globais para o alcance das metas de Paris, classificação que também é empregada para outros importantes países, tais como Estados Unidos, União Europeia e China. Segundo projeções da agência Climate Action Tracker, a continuidade da dinâmica de emissões atual resultaria em um aquecimento de 2,4ºC da Terra acima dos níveis pré-industriais.

De fato, embora tenha representado um marco na busca pelo enfrentamento da crise climática, o Acordo de Paris não definiu detalhes sobre como esses objetivos seriam alcançados. Com isso, as COPs posteriores procuraram tornar os planos mais ambiciosos e traçar metas concretas para o seu alcance.

Entre 31 de outubro e 12 de novembro de 2021, ocorreu em Glasgow, na Escócia, a COP26, para a qual se esperava a reafirmação da meta de manutenção da temperatura global em até 1,5 ºC acima de seu nível pré-industrial, bem como ações concretas para o fim do desmatamento e utilização de veículos que não emitam GEE até 2030, regulamentação dos mercados de carbono e a definição de metodologias de aferição de redução de emissões. Por fim, também havia a expectativa de propostas para o fim do uso do carvão como fonte de energia e redução das emissões de metano.

O encontro evidenciou a urgência de se estimular comprometimentos com metas de curto prazo no enfrentamento da crise climática, para 2022 e 2023, e culminou em uma promessa por parte de 100 nações de reduzir as emissões de metano (ainda mais poluente que o gás carbônico) em 30% até 2030, assim como reverter a perda florestal e degradação da terra e realocar recursos de petróleo e carvão para renováveis, entre outros. No setor de transportes, 24 países e importantes fabricantes de automóveis anunciaram o compromisso de encerrar a era de veículos movidos a combustíveis fósseis até 2040.

Mesmo assim, cientistas e ativistas pelo clima classificaram que as medidas pretendidas na COP26 vieram abaixo das expectativas, destacando que o ritmo de cortes nas emissões de GEE deveria ser mais intenso para que o aumento da temperatura global fique em linha com o previsto no Acordo de Paris.

Com isso, um dos pontos de grande preocupação foi que o projeto não reconheceu a urgência de diminuir significativamente as emissões até 2030, ao mesmo tempo em que algumas nações, como a China, ainda não se comprometeram com a meta de zero emissões líquidas até 2050.

As metas do Brasil na COP26

O Brasil anunciou nova meta climática na COP26, que prevê a redução de 50% das emissões de gases de efeito estufa até 2030, relativo ao ano de 2005. Vale lembrar que, anteriormente, o país tinha a meta de reduzir 43% das emissões nacionais até o fim da década.

No entanto, em meio ao lançamento de novas metodologias, o cálculo das emissões do ano base (2005) foi revisado. Por isso, mesmo com o aumento da meta brasileira, em níveis absolutos, o país ainda estaria emitindo volume equivalente ao acordado inicialmente. Com isso, as ações brasileiras na COP26 foram caracterizadas como uma “pedalada de carbono” – isto é, retrocederam frente ao Acordo de Paris.

Embora o país também tenha reduzido o prazo para zerar suas emissões de carbono, de 2060 para 2050, o compromisso assumido permanece sendo considerado aquém do necessário. Nos últimos anos, o Brasil tem sido alvo de críticas pelo avanço do desmatamento, principal fonte de emissões de GEE, tema para o qual se comprometeu com a redução em 15% até 2024 e com o fim da derrubada da mata nativa até 2028.

No entanto, vale notar que o Brasil ainda representa parcela pequena de emissões quando comparado com outras nações. De acordo com estudos, a parcela brasileira nas emissões globais é de apenas 2,9%, sendo que China, Estados Unidos, União Europeia e Índia correspondem, juntos, por 51,2% do total emitido.

Para além disso, o Brasil tem a possibilidade de assumir papel de destaque na redução da emissão de GEE, já que possui janela de oportunidades ampla para promover ações efetivas, sobretudo no setor de transportes, que corresponde por quase 10% das emissões nacionais e 25% das globais. Neste quesito, o compromisso assumido na COP26 foi de alcançar a participação de 45% a 50% de fontes renováveis na matriz energética brasileira até 2030.

Neste contexto, o setor sucroenergético assume papel importante. Até 2030, indicativos apontam que o agronegócio nacional será responsável por disseminar tecnologias de baixo carbono em mais de 72 milhões de hectares sem invadir nenhum bioma ou converter novas áreas para a atividade produtiva. Com isso, a expectativa é que se mitigue a emissão de 1 bilhão de toneladas de CO2.

O etanol e a biomassa da cana, utilizada na geração de energia elétrica, serão fundamentais nesse processo. Segundo dados da UNICA, desde 2003, quando se iniciou a utilização de carros flex-fuel no Brasil, o uso de álcool combustível evitou a emissão de quase 600 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Além disso, é preciso destacar que o setor sucroenergético deve receber destaque na geração de biometano, alternativa limpa para o gás obtido a partir do petróleo, e produzido com base nos subprodutos da fabricação de açúcar e etanol, como vinhaça, palha da cana e torta de filtro.

Share das emissões globais de GEE (%)

Fonte: Climate Watch. Elaboração: StoneX.

Os produtos obtidos a partir da cana-de-açúcar já correspondem por pouco menos de 20% da matriz energética brasileira, com enfoque no etanol, bioeletricidade e biogás – ficando evidente o seu potencial de expansão. Fica claro, portanto, que o avanço de todo setor de biocombustíveis continuará se mostrando fundamental para maior mitigação de emissões de GEE no país.

Com isso, o Renovabio, que visa expandir o uso de renováveis na matriz de transportes, estipulando metas anuais de aquisições de Créditos de Descarbonização pelas distribuidoras, deve ganhar cada vez mais destaque ao longo dos próximos anos. Para explicação sobre o funcionamento do programa, acesse aqui.

O papel do RenovaBio

O ano de 2020 foi marcado por um superávit de cerca de 4,0 milhões de CBIOs no mercado. Para 2021, o volume de Créditos disponível já alcança 30,6 milhões – contra a meta de aquisição de 25,22 milhões de CBIOs pelas distribuidoras. Ainda que o histórico do programa seja curto, é evidente que o seu futuro tende a ser promissor.

Metas anuais de aquisição de CBIOs

Fonte: ANP Elaboração: StoneX.

Por hora, o preço médio ponderado do CBIO em 2021 é de R$ 35,41/CBIO, patamar inferior ao praticado ao longo do ano passado, em vista do balanço de O&D de Créditos confortável. Nos próximos anos, contudo, a tendência é de que o valor do Crédito se valorize, acompanhando a maior liquidez do programa, bem como à curva de evolução das metas de descarbonização.

Considerando o avanço da certificação, bem como o crescimento esperado para a venda de combustíveis, estimativas preliminares da StoneX indicam que as metas do RenovaBio começam a se tornar agressivas a partir de 2025, com os superávits de anos anteriores sendo consumidos de modo acelerado. Como consequência, o saldo de CBIOs deve se mostrar deficitário a partir de 2028, sinalizando a necessidade de uma possível revisão das metas do programa. É evidente, portanto, que maiores incentivos à produção de biocombustíveis também serão cruciais.

Para 2021, as aposentadorias de CBIOs devem ganhar força neste último trimestre, atuando como fator de suporte às cotações. Até a última quinta-feira (11), cerca de 7,1 milhões de Créditos haviam sido aposentados pelas distribuidoras, ao passo que 17,5 milhões permaneciam em sua posse.

Para entender melhor o potencial do RenovaBio, é possível fazer um paralelo com o programa LCFS (Low Carbon Fuel Standard) da California. A cotação média do Crédito foi de US$ 96,9 em 2016, ao passo que o seu preço médio quase dobrou em 2021, atingindo US$ 189,5. A expectativa é que tendência similar seja observada no Brasil, o que aumentaria a remuneração das usinas e, consequentemente, a sua adesão ao programa – estimulando o consumo de etanol e biodiesel em detrimento de seus equivalentes fósseis.

A título de comparação, na média de 2021, a remuneração das usinas obtida a partir do RenovaBio foi de R$ 44,63/m³, R$ 47,26/m³ e R$ 77,53/m³ para o hidratado, anidro e biodiesel, respectivamente.