Matheus Costa

Matheus Costa

Formado em Engenharia Agronômica pela UFSCar. Trabalha na Inteligência de Mercado da INTL FCStone do Brasil desde 2017 na área de Açúcar e Etanol.

Comercialização de açúcar da Argentina pode ser impactada negativamente por novo regime de tributação

A Argentina tem atraído os holofotes do mercado financeiro nos últimos meses, uma vez que sua situação fiscal vem se deteriorando significativamente sem perspectiva clara de melhora. Com uma dívida pública próxima a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo argentino estima que os gastos públicos de 2019 superem as receitas em 1,3%.

Dentre as medidas implementadas pelo presidente Maurício Macri para tentar limitar o agravamento da situação econômica argentina, destacam-se a elevação da taxa básica de juros, para 60%, e a intervenção sobre o câmbio – visando a valorização do peso ante ao dólar. Quanto à última providência, é importante lembrar que, desde o início do ano, a divisa norte-americana se apreciou em cerca de 100,8% ante à moeda do país sul-americano.

Por outro lado, informações divulgadas por um importante veículo de comunicação mostram que as províncias apresentam um balanço fiscal positivo e que o setor bancário argentino está consolidado. Isso sugere que o cenário supracitado tem sido construído, majoritariamente, sob a desconfiança do setor financeiro quanto à possibilidade de reequilíbrio das finanças da Argentina.

Visando uma recuperação mais ágil, o governo do país requisitou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) um auxílio de US$ 50 bilhões, visando refinanciar sua dívida pública. Ademais, implementou um novo regime de tributação sobre exportações, objetivando a ampliação da arrecadação e, consequentemente, o cumprimento dos compromissos fiscais – ajudando a projetar uma postura de comprometimento com a resolução da crise junto aos investidores e ao FMI.

Caracterização do regime de tributação

A taxação sobre as exportações, que deverá permanecer vigente até 2020, será dividida em duas categorias: a) para as exportações de produtos primários, como soja, milho e trigo, serão cobrados 4 pesos argentinos para cada dólar do preço FOB; b) Para a comercialização de produtos secundários, como açúcar, álcool etílico e xarope de glicose, serão cobrados 3 pesos argentinos para cada dólar da cotação FOB.

Ainda que os valores sejam fixos, a proporção da cobrança sobre o preço no porto é variável, já que o esquema de retenção sobre as exportações é dependente das variações do dólar em relação ao peso argentino. Se analisada sob a perspectiva do dólar comercial do Banco de la Nación Argentina, as alíquotas poderiam variar  entre 8% (b) e 11% (a).

Em suma, a elevação do câmbio pressionaria a taxa incidente; se o dólar se depreciar, por outro lado, a incidência da tributação se eleva. Neste sentido, salienta-se que o decreto 793/18 não permite que a proporção do preço FOB ultrapasse 12%.

O impacto sobre o açúcar argentino

A Argentina desempenha um papel secundário no setor açucareiro mundial, uma vez que a agricultura local é majoritariamente focada na produção de grãos. O país, que já chegou a produzir 2,2 milhões e exportar 621,6 mil toneladas (valor bruto) de açúcar em 2016/17, tem expectativas de que o ciclo 2018/19 (mai-abr) seja o pior dos últimos quatro anos.

Isso porque as estimativas mostram que usinas podem processar 1,8 milhão de toneladas do produto em 2018/19 (mai-abr) e comercializar 180 mil toneladas com o mercado internacional. As projeções de exportação, contudo, podem recuar ainda mais, já que o regime de tributação supracitado tende a desestimular a entregas nos portos argentinos – principalmente considerando os baixos patamares de preço da commodity no mercado internacional.

Por outro lado, caso o governo falhe em controlar a depreciação do peso ante à moeda estadunidense, produtores podem se sentir estimulados a ampliar suas exportações. Isso porque além de contrabalancear as cotações mais baixas do açúcar, o câmbio mais elevado resulta em uma menor taxa incidente sobre o preço FOB.

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