Ana Luiza Lodi

Ana Luiza Lodi

Formada em Ciências Econômicas pela UNICAMP com Mestrado em Teoria Econômica pela mesma universidade. Trabalha desde 2012 na Inteligência de Mercado da INTL FCStone do Brasil, com foco na área de grãos.

Fim da Lei Kandir deve prejudicar exportações brasileiras de soja

Lei ajudou a impulsionar o agronegócio nacional, tornando o país mais competitivo

A revogação da Lei Kandir na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final de novembro trouxe preocupações para o agronegócio brasileiro. Isso porque a extinção da lei tende a prejudicar a competitividade das exportações brasileiras, que dependem dos produtos do setor. Em seguida, virá a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 37/2007 no plenário do Congresso Nacional.

Origem

A lei Kandir foi apresentada no início de 1996 pelo deputado Antônio Kandir. Ela tinha a finalidade de regular o artigo 146 III da CF de 1988. Trata-se do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Na época, apesar de o ICMS ser a principal fonte de arrecadação dos estados e dos municípios, o momento econômico do país era de crise. Havia baixo investimento e a balança comercial estava fortemente deficitária. Portanto, a maneira mais eficiente para diminuir este déficit era fomentar as exportações. A incidência do ICMS acabava prejudicando a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos preços internacionais de commodities.

Assim, a Lei Kandir suspendeu a cobrança do imposto sobre várias atividades. Ela desonerou o envio ao exterior de produtos primários (como as commodities agrícolas) e de produtos semielaborados ou serviços. Essa lei teve papel de destaque no impulso ao agronegócio nacional, tornando o país mais competitivo. No caso da soja, o Brasil é o maior exportador mundial e já bateu recorde de exportações em 2017, mesmo faltando um mês para o final do ano. O cenário de exportações competitivas foi um dos motivos que levou os produtores a investir mais no setor. Prova disso é que a plantada apresenta contínua tendência de crescimento.

Contexto atual

Em meio a atuais dificuldades fiscais nos estados, a suspensão da Lei acaba sendo uma maneira de aumentar a arrecadação. Porém, além de prejudicar as exportações, a volta do ICMS sobre a cadeia da soja e outras culturas poderia inviabilizá-las. Um exemplo neste sentido são as retenciones na Argentina. A taxação das exportações prejudicou os embarques de soja do país, refletindo em queda da área plantada. Nas condições atuais, a soja brasileira originada em Sorriso/MT e exportada para a China está levemente mais competitiva que o produto de Illinois/EUA. O produto brasileiro é R$ 5,00 por tonelada mais barato. O ICMS varia de acordo com o estado, mas supondo a adoção de uma alíquota de 12% sobre as exportações de soja, o nosso produto exportado para a China ficaria R$ 114,00/ton mais caro em relação ao norte-americano.

Facebook
Google+
Twitter
LinkedIn

Veja também

Teste já!

Experimente nossa plataforma de relatórios gratuitamente
Carrinho Item removido. Desfazer
  • Sem produtos no carrinho.