Leonel Oliveira Mattos

Leonel Oliveira Mattos

Analista de Câmbio da Equipe de Inteligência de Mercado da StoneX. Formado em Ciências Econômicas pela Unicamp, Leonel é mestre em Desenvolvimento Econômico pela mesma instituição.

Dólar fecha quinta em baixa, cotado a R$ 5,659

Câmbio reflete aprovação da PEC dos Precatórios no Senado e melhora do humor internacional

O par real/dólar encerrou a sessão desta quinta em queda, cotado a R$ 5,659, recuo de 0,2% ante à véspera. Já o dollar index fechou o pregão cotado a 96,1 pontos, alta de 0,1% em relação ao término de quarta-feira. O mercado de divisas apresentou uma sessão de valorização de ativos de riscos, como moedas emergentes, bolsas de valores e commodities. No Brasil, o real ganhou impulso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em dois turnos no Plenário do Senado, bem como a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, em uma demonstração de habilidade legislativa do governo do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, pela manhã, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2021 apresentou redução de 0,1% ante o segundo trimestre, puxado por uma forte queda na produção agropecuária. Como o segundo trimestre também apresentou uma retração (-0,4%), tecnicamente o país está em recessão – termo técnico utilizado quando o PIB se reduz por um período de dois ou mais trimestres.

Nesta manhã, o IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto recuou ligeiramente na passagem do segundo para o terceiro trimestre, uma variação de -0,1%. Como no segundo trimestre deste ano também houve retração de 0,4%, o país está tecnicamente em recessão, o que mostra a fraqueza da recuperação econômica brasileira no pós-pandemia. Uma das medidas de riqueza econômica de uma sociedade, o PIB brasileiro permanece no patamar pré-pandemia, isto é, aquele do fim de 2019 e início de 2020. Contudo, permanece 3,4% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica na série histórica, alcançado no primeiro trimestre de 2014.

Variação do Produto Interno Bruto ante o trimestre anterior

Fonte: IBGE. Elaboração: StoneX.

Sob a ótica da produção, apesar da alta de 1,1% de serviços, que representa 70% do PIB nacional, o desempenho do trimestre foi influenciado pela forte queda na produção agropecuária (-8,0%). Já a indústria se manteve estável (0,0%). Segundo Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, a diminuição abrupta do setor primário se explica pela base de comparação elevada, visto que foi a atividade que mais cresceu durante a pandemia, a ocorrência de fatores climáticos adversos para o plantio de algumas culturas, a bienalidade negativa para o café e o término da colheita da soja, principal commodity brasileira. Serviços apresentou crescimento em quatro das sete atividades que compõem o setor, com destaque para outras atividades de serviços (4,4%), que reúnem diversos serviços prestados às famílias. “Com o avanço da vacinação contra Covid-19 e o consequente aumento da mobilidade e reabertura da economia, as famílias passaram a consumir menos bens e mais serviços.”, comentou Palis, em nota. Apenas as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,5%) e comércio (-0,4%) registraram variações negativas.

Fonte: IBGE. Elaboração: StoneX

Pela ótica da demanda, o consumo das famílias e o consumo do governo contribuíram para a expansão do PIB ao crescer, respectivamente, 0,9% e 0,8% no terceiro trimestre. Os investimentos (formação bruta de capital fixo) recuaram levemente (-0,1%). Contudo, a contribuição da demanda interna acabou sendo anulada pela diminuição na demanda no exterior. As exportações recuaram 9,8% no trimestre, em função da menor produção agropecuária, fato amenizado pela queda nas importações de 8,3%. No saldo total, contudo, o setor externo contribuiu negativamente para a geração de riqueza no país.

Fonte: IBGE. Elaboração: StoneX.

É importante destacar, também, que o Plenário do Senado aprovou a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), por 61 votos a 10, em dois turnos. Resumidamente, a PEC permite o aumento do Orçamento de 2022 em R$ 106,1 bilhões através da mudança no período de cálculo da correção inflacionária do limite constitucional de gastos do governo e da prorrogação de parte das dívidas judiciais com sentença definitiva da União, chamadas precatórios. Efetivamente, o governo deixa de honrar uma obrigação expedida pela Justiça e se adia para o Exercício do ano seguinte, corrigida por juros, tal qual um calote. Esta PEC era de alta prioridade para o governo de Jair Bolsonaro, a fim de viabilizar o aumento do benefício médio do Programa Auxílio Brasil de R$ 192 para R$ 400 em ano eleitoral.

Para garantir a aprovação do texto, o líder do governo e relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incorporou diversas alterações ao texto, que agora precisa ser novamente aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Dentre as alterações mais significativas da versão final do texto, apresentada hoje aos senadores, está aquela que limita o prazo permitido para o “subteto” dos precatórios até 2026, ao invés de 2036, ou seja, o governo só poderia prorrogar parte dos precatórios até 2026 e precisaria voltar a pagar integralmente suas dívidas a partir do ano subsequente. Além disso, incorporou-se ao texto que o espaço fiscal aberto até 2026 pelo adiamento dos precatórios será totalmente vinculado a gastos sociais. Por fim, Bezerra Coelho ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”.

Imediatamente após a aprovação da PEC dos Precatórios, o Senado aprovou a Medida Provisória 1061/2021, que cria o Programa Auxílio Brasil em substituição ao Programa Bolsa Família, com uma alteração de redação em relação ao texto-base aprovado em Câmara dos Deputados. Enquanto na Câmara o texto determinava o ingresso imediato da família beneficiada desde que atendesse aos critérios do programa, sem a possibilidade de fila de espera, o relator da MP no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu que a ausência de fila só ocorre se houver orçamento para isso, isto é, se for possível a “[compatibilização da] quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros (…) com as dotações orçamentárias disponíveis”, o que pode abrir brechas para a criação de filas caso o governo argumente não possuir orçamento disponível.

No exterior, o dollar index fechou o pregão cotado a 96,1 pontos, alta de 0,1% em relação ao término de quarta-feira. Divisas pares do real, como o peso chileno, o peso colombiano, o peso mexicano, o rand sul-africano, a rúpia indiana e o rublo russo se valorizaram perante o dólar, e o Índice de Moedas Emergentes do J.P. Morgan terminou a sessão cotado a 52,209 pontos, queda de 0,2% comparado ao fechamento anterior e renovando sua mínima histórica, desde junho de 2010.

Leonel Oliveira Mattos

Analista de Câmbio da Equipe de Inteligência de Mercado da StoneX. Formado em Ciências Econômicas pela Unicamp, Leonel é mestre em Desenvolvimento Econômico pela mesma instituição.

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