Leonel Oliveira Mattos

Leonel Oliveira Mattos

Analista de Câmbio da Equipe de Inteligência de Mercado da StoneX. Formado em Ciências Econômicas pela Unicamp, Leonel é mestre em Desenvolvimento Econômico pela mesma instituição.

Dólar encerra semana em alta, cotado a R$ 5,679

Semana foi marcada por avanços na agenda legislativa do governo Bolsonaro e instabilidade nos mercados globais de ativos

O par real/dólar terminou a semana (03) em elevação, negociado a R$ 5,679, variação de +1,5% em relação à sexta-feira anterior e de +9,4% no acumulado de 2021. Já o dollar index terminou o pregão cotado a 96,1 pontos, praticamente estável na semana e com ganho acumulado de 6,9% no ano. A semana foi marcada por instabilidade no mercado global de divisas, em função do fluxo descontínuo de informações a respeito da nova variante ômicron do coronavírus e de uma postura mais firme de autoridades do Federal Reserve (Fed) a respeito da aceleração inflacionária nos Estados Unidos. No Brasil, a agenda legislativa foi determinante para a trajetória do real, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e a Medida Provisórias que cria o Programa Auxílio Brasil serem aprovadas no Congresso.

DÓLAR COMERCIAL (US$/R$) E DOLLAR INDEX (PONTOS)

Fonte: CommodityNetwork Traders’ Pro. Elaboração: StoneX.

Cenário externo

Nos Estados Unidos, com a vigência do período de silêncio para as autoridades do Federal Reserve, o foco deve recair sobre os dados econômicos e sobre a atividade do Congresso americano. Na próxima semana, será divulgado o Índice de Preços ao Consumidor (CPI) referente ao mês de novembro, que deve permanecer elevado, ao redor do mesmo patamar de outubro – 0,9% de aceleração para o índice consolidado e 0,6% para o “núcleo” do índice, que exclui os componentes de alimentos e energia, mais voláteis. O aumento do nível de preços aparentemente não dá sinais de arrefecimento, o que deve levar o Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) reduzir mais velozmente os estímulos para a economia americana, isto é, encerrar antecipadamente o programa de compra de ativos do Fed e, possivelmente, antecipar o processo de elevação da taxa de juros da instituição. Será divulgado, também, a pesquisa de abertura de vagas e turnover do mês de outubro, permitindo uma leitura mais contextualizada para a situação da oferta de emprego no país e a para os aumentos da remuneração ao trabalhador. Por fim, a Universidade de Michigan atualizará seu índice de confiança do consumidor, que oferece uma visão das expectativas inflacionárias por parte dos consumidores.

Já no Capitólio, os congressistas continuarão a trabalhar em uma longa lista de demandas que precisam ser finalizadas antes do término do ano. Nesta semana, os legisladores aprovaram uma medida de curto prazo que financia o governo até 18 de fevereiro. Contudo, ainda é necessário fornecer uma solução para o limite de endividamento público do país. O limite de endividamento é uma lei estabelecida em 1917 que estabelece o máximo que o Departamento do Tesouro americano pode emitir de dívidas para pagar suas despesas. Segundo esse Departamento, desde 1960, o Congresso autorizou em 79 ocasiões a elevação ou a suspensão temporária do limite da dívida. A última elevação do limite de endividamento veio em outubro deste ano, e ela prorrogou o prazo até meados de dezembro. Em depoimento ao Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, a secretária do Tesouro, Janet Yellen, advertiu os congressistas estadunidenses que, a menos que o limite de endividamento seja elevado ou suspenso até 15 de dezembro, os EUA correm o risco de entrar em “default” pela primeira vez na sua história, ou seja, deixar de honrar suas obrigações com investidores.

Para que uma resolução que eleve ou suspenda o limite de endividamento entre em vigor, é preciso que ela seja aprovada na Câmara, onde os democratas possuem votos suficientes para aprovação da medida, e também no Senado, onde serão necessários 60 votos em uma assembleia igualmente dividida entre 50 senadores democratas e 50 republicanos. Os senadores republicanos atualmente se recusam a apoiar seus colegas democratas, pois estes buscam aprovar no Plenário uma Lei de expansão de serviços de saúde público, creches, moradia e produção de energia de fontes renováveis chamada “Build Back Better”, uma das prioridades legislativas de Biden. O pacote teria um custo de US$ 1,75 trilhão ao longo de dez anos. Como, aparentemente, não há indícios de que dez senadores republicanos apoiarão a resolução, é possível que os democratas se utilizem da “reconciliação” orçamentária, uma manobra burocrática, que leva de uma a duas semanas para ser realizada, e que poderia elevar (mas não suspender) o teto da dívida do governo provisoriamente. Devido ao prazo para evitar um calote nas dívidas, isso precisaria ser realizado ainda no mês de dezembro.

Cenário doméstico

A agenda da próxima semana será marcada pela decisão de política monetária do Comitê de Política Monetária (Copom) e pela divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o mês de novembro. Após uma semana de importantes vitórias no legislativo, o presidente Jair Bolsonaro, recém filiado ao Partido Liberal, deve aproveitar para divulgar suas conquistas. Enquanto isso, analistas de mercados aguardam por mais informações a respeito da nova variante do coronavírus, ômicron, ao passo que as primeiras informações preliminares parecem afastar os piores cenários vislumbrados.

Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária realizará sua última decisão de política monetária do ano. Com o IPCA apontando para uma alta de mais de 10% em 2021, há um debate sobre qual seria o grau apropriado para a redução dos estímulos econômicos pelo Banco Central. A mediana das expectativas de analistas aponta para um aumento de 1,50 p.p. na Taxa básica de juros (Selic), de 7,75% ao ano para 9,25% ao ano, mas há analistas que apostem em uma elevação de 1,75 p.p. No último relatório Focus, coletado pelo Banco Central, a mediana das estimativas de 135 instituições financeiras já apontava para um crescimento de 5,0% no IPCA em 2022, margem máxima aceitável dentro da meta proposta pela autoridade monetária.

Por outro lado, é possível que o Copom evite um aperto monetário muito mais duro em função dos dados frustrantes para atividade econômica divulgados nesta semana, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou esta semana que o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,1% no terceiro trimestre deste ano após queda de 0,4% no segundo trimestre. Significa, portanto, que o país está em recessão – termo técnico utilizado quando o PIB se reduz por um período de dois ou mais trimestres.

Nesta semana, o governo do presidente Jair Bolsonaro conseguiu uma importante vitória legislativa ao aprovar duas propostas centrais de sua agenda. Um deles, a ratificação da Medida Provisória que criou o Programa Auxílio Brasil (MP 1061/2021), foi aprovada com algumas modificações em relação ao texto que o governo enviou ao Congresso. O Programa retirou o limite de 5 beneficiários por família estipulado na medida provisória original, incluiu nutrizes (mulheres que amamentam) como possíveis beneficiárias e ampliou os limites de renda para inclusão de famílias elegíveis, de R$ 100 para R$ 105 como limiar de extrema pobreza, e de R$ 200 para R$ 210 para limiar de pobreza. Com os novos limites, o Auxílio Brasil deve atender a 17 milhões de famílias. Entretanto, ao contrário do texto aprovado na Câmara, que determinava o ingresso imediato da família beneficiada desde que atendesse aos critérios do programa, sem a possibilidade de fila de espera, o relator da MP no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu que a ausência de fila só ocorre se houver orçamento para isso, isto é, se for possível a “[compatibilização da] quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros (…) com as dotações orçamentárias disponíveis”, o que pode abrir brechas para a criação de filas caso o governo argumente não possuir orçamento disponível. Também foi aprovado sem a correção automática anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medida desejada por parlamentares, mas que enfrentava resistência pela equipe econômica do governo.

Além disso, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21). Resumidamente, a PEC permite o aumento do Orçamento de 2022 em R$ 106,1 bilhões através da mudança no período de cálculo da correção inflacionária do limite constitucional de gastos do governo e da prorrogação de parte das dívidas judiciais com sentença definitiva da União, chamadas precatórios. Efetivamente, o governo deixa de honrar uma obrigação expedida pela Justiça e se adia para o Exercício do ano seguinte, corrigida por juros, tal qual um calote.

Para garantir a aprovação do texto, o líder do governo e relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incorporou diversas alterações ao texto, que agora precisa ser novamente aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Dentre as alterações mais significativas da versão final do texto, apresentada hoje aos senadores, está aquela que limita o prazo permitido para o “subteto” dos precatórios até 2026, ao invés de 2036, ou seja, o governo só poderia prorrogar parte dos precatórios até 2026 e precisaria voltar a pagar integralmente suas dívidas a partir do ano subsequente. Além disso, incorporou-se ao texto que o espaço fiscal aberto até 2026 pelo adiamento dos precatórios será totalmente vinculado a gastos sociais. Por fim, Bezerra Coelho ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”.

Nesta nova versão, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal realizou estimativas, publicadas nesta sexta (03), de que o total de passivos não pagos em precatórios ao final de 2026 pode atingir de R$ 420 bilhões a R$ 744 bilhões, já inclusa a correção por juros e realizada a quitação por fora do teto de gastos dos precatórios do Fundef. “Como se vê…o passivo contratado tenderá a crescer exponencialmente, mesmo pagando-se os precatórios do Fundef por fora do teto e do limite máximo (sub-teto). A solução da PEC, nesse sentido, não resolveria a questão do aumento dos precatórios”, afirma a instituição em sua publicação. De acordo com a instituição, os ganhos de curto prazo de redução de despesas são rapidamente anulados pelos efeitos negativos derivados da mudança. “Além do aumento do risco e dos juros, destaca-se a insegurança jurídica associada a essa medida”, diz o documento.

TABELA DE INDICADORES

Fontes: Banco Central do Brasil; B3; IBGE; Fipe; FGV; MDIC; IPEA e CommodityNetwork Trader’s Pro

Leonel Oliveira Mattos

Analista de Câmbio da Equipe de Inteligência de Mercado da StoneX. Formado em Ciências Econômicas pela Unicamp, Leonel é mestre em Desenvolvimento Econômico pela mesma instituição.

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