Regulamentação do RenovaBio avança no Governo Federal

MME e ANP realizam primeiras consultas públicas e já divulgam previsões para o programa

Com a Nova Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio – tendo sido aprovada em dezembro do ano passado, o Governo Federal já está dando os primeiros passos para que o programa entre em vigor, o que já deve ocorrer em 2019. Para isso, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em maio para consulta pública as primeiras propostas de regulamentação para o credenciamento das empresas que farão a certificação dos produtores de biocombustíveis.

Esta é a primeira etapa para que o programa funcione na prática, uma vez que são estas firmas certificadores que garantirão a idoneidade das notas de Notas de Eficiência Energético-Ambiental de cada usina. Estas notas, por sua vez, determinarão quantos créditos (CBIOs) os biocombustíveis vendidos por estas usinas gerarão para as distribuidoras. Estas, por sua vez, utilizarão os créditos para comprovar o cumprimento de suas metas individuais de descarbonização.

O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, publicou para consulta pública as primeiras propostas do Comitê RenovaBio para as metas nacionais de descarbonização, assim como os resultados do modelo econômico-estatístico usado pelo Comitê para avaliar os impactos destas metas sobre o setor de combustíveis. Após passar pela consulta pública e serem reavaliadas pelo Comitê, estas propostas devem seguir para a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dará o crivo final sobre as metas de descarbonização.

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Matéria escrita por João Paulo Botelho, colaborador INTL FCStone até outubro de 2019.

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